Painel do Rio Doce

Recomendações

As recomendações são uma parte essencial do trabalho de assessoria do Painel. Todos os relatórios do Painel do Rio Doce contêm recomendações objetivas que contribuem para os esforços de restauração implementados pela Fundação Renova e outras partes interessadas, de modo a alcançar melhores resultados para o meio-ambiente e para a população.

Dica: Você pode utilizar a pesquisa para encontrar recomendações específicas (pesquisa de texto livre em toda a tabela)

Recomendações do Painel do Rio Doce e retorno da Fundação Renova
RELATÓRIO No CÓDIGO DATA DE ENTREGA TIPO RECOMENDAÇÃO CATEGORIA DEVOLUTIVA DATE
TR01 1 TR01R01 Setembro 2018 Planejamento e avaliação Elaborar uma avaliação ampla dos impactos do rompimento da barragem e levar em consideração - em relação a cada componente social e ambiental valorizado e relevante - a linha de base em algum momento no passado (antes do rompimento) e as tendências relativas ao estado dos componentes valorizados. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. A Recomendação está em processo de implantação, visto que a Fundação Renova criou uma área de Curadoria de Impactos com a finalidade de sistematizar os impactos do rompimento da barragem de Fundão. O maior desafio é a ausência de informações anteriores ao rompimento para usar como base. A Curadoria de Impactos considera a parceria de uma renomada universidade brasileira no apoio metodológico e o issue paper publicado pelo Painel do Rio Doce, que recomenda uma estrutura para avaliação integrada dos impactos decorrentes do rompimento. Janeiro 2020
TR01 2 TR01R02 Setembro 2018 Planejamento e avaliação Realizar uma avaliação integrada dos resultados dos programas de mitigação. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. A integração dos programas já está ocorrendo, porque é inevitável uma maior integração entre os programas para que se avance no atendimento às exigências do TTAC e se alcance a reparação. O foco do TTAC em programas e a organização do Sistema de Governança, com diferentes Câmaras Técnicas que algumas vezes deliberam sobre o mesmo assunto, estão entre os aspectos que dificultam esta integração. Uma análise integrada dos resultados dos programas também está prevista no escopo da Curadoria de Impactos. Janeiro 2020
TR01 3 TR01R03 Setembro 2018 Planejamento e avaliação Identificar ameaças à sustentabilidade e à resiliência dos resultados de mitigação e saná-las. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. A gestão de riscos é realizada para as diferentes áreas da Renova e a análise de ameaças à resiliência é uma prática adotada por diversos programas. Na Gerência de Uso Sustentável da Terra, por exemplo, foi desenvolvida uma robusta agenda dedicada ao engajamento dos produtores e à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), bem como a implantação do Pagamento por Serviços Ambientais, que consiste hoje em uma das etapas dos Programas de Restauração. Outra iniciativa da Fundação Renova neste sentido refere-se aos os recursos disponibilizados para a realização de obras de saneamento básico nos municípios da bacia do rio Doce, cujo objetivo é reduzir o volume de esgoto não tratado que é lançado diariamente no rio, comprometendo a qualidade das águas mesmo antes do rompimento da barragem. Janeiro 2020
TR01 4 TR01R04

Setembro 2018

Planejamento e avaliação Rever os modelos regionais de mudança climática e propor melhorias nos programas de mitigação para sanar os elementos que apresentam risco aos resultados. Categoria 2: A Fundação Renova concorda e identificará a melhor maneira de estruturar e implementar a recomendação. O entendimento da Fundação Renova é de que nem todos os programas serão impactos pelas mudanças climáticas. Aqueles que podem ter seus objetivos e/ou resultados impactados estão começando a identificar ações a serem adotadas para mitigar estes impactos. Os programas de restauração florestal, por exemplo, estão se preparando para incorporar na sua definição e orçamento ações específicas para o combate a incêndios (brigadas). Janeiro 2020
TR01 5 TR01R05 Setembro 2018 Planejamento e avaliação Desenvolver um plano de gestão adaptativa. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. O TTAC prevê revisões ordinárias dos programas, para avaliação de objetivos, metas e resultados. A condução deste processo é de responsabilidade do Comitê Interfederativo (CIF), que conta com o apoio/participação dos demais stakeholders envolvidos na reparação – entre eles, a Fundação Renova. Em 2019, teve início a primeira revisão dos programas. Janeiro 2020
TR01 6 TR01R06 Setembro 2018 Gestão de informação Desenvolver e implementar um plano de compartilhamento de dados e informações. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. A Fundação Renova reconhece a importância de disponibilizar para a sociedade todo o conhecimento que está sendo produzido sobre o desastre e a reparação da Bacia do Rio Doce. Diferentes iniciativas estão sendo implementadas para este fim. Janeiro 2020
TR01 7 TR01R07 Setembro 2018 Gestão de informação Iniciar e manter ações para reunir e divulgar informações e conhecimentos relevantes. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. A Fundação Renova deu início à sistematização dos conhecimentos aprendidos e planeja lançar publicações sobre diferentes temas da reparação. Atualmente estão sendo produzidas publicações sobre os aprendizados no manejo de rejeitos e na recuperação de nascentes, por exemplo. A participação em eventos para compartilhar estes conhecimentos também faz parte das agendas das equipes técnicas, como congressos científicos e fóruns de discussão (exemplo: Estudo de caso sobre Governança, organizado pelo Grupo PENSA, ligado à USP). Janeiro 2020
IP01 8 IP01R01 Março 2019 Planejamento e avaliação Identificar as oportunidades e restrições nas cadeias de valor rurais e nas práticas de produção, oferecendo o potencial para que produtos e serviços locais alternativos aumentem sua escala e gerem vínculos de mão dupla entre as economias locais e o emprego, com ênfase na restauração dos recursos florestais, em boas práticas agropecuárias, no turismo rural e ecoturismo, e na melhoria do meio ambiente. A análise deve examinar os fatores capazes de aumentar a eficácia do uso combinado de políticas, estratégias de investimento e mecanismos de compartilhamento de riscos – por exemplo, garantias de preços e compras institucionais. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. Esta recomendação está alinhada às soluções que os programas de Economia e Inovação estão desenvolvendo junto com os programas de Uso Sustentável da Terra, porque no trabalho com os produtores rurais surgiu a oportunidade de fazer uma reparação completa, desde a recuperação da capacidade produtiva das propriedades afetadas até o desenvolvimento de uma cadeia de valor para os produtos resultantes da recuperação. Ela reforça a necessidade de integração com programas de diversificação econômica e cultural, pois a reparação não deve ser desvinculada de ações relacionadas à comercialização e à agregação de valor e que considerem aspectos culturais e um legado para a região. A integração das ações empreendidas pelas diversas áreas enfrenta desafios no contexto brasileiro, como a migração de jovens das áreas rurais para as cidades e o envelhecimento da população rural. Ainda não foram adotadas ações integradas entre o programa de retomada das atividades agrícolas e o turismo. Setembro 2019
IP01 9 IP01R02 Março 2019 Desenvolvimento de capacidades Coordenar treinamentos, avaliações de capacidade, planejamento de negócios, capacidade de pagamento de crédito e instrumentos financeiros entre as instituições existentes por meio de parcerias, inclusive com órgãos com os quais a Fundação Renova já trabalha, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Além disso, as parcerias podem ser ampliadas para incluir câmaras de comércio locais e assistência técnica rural oferecida pela EMATER, por ONGs e pelo sistema “S” de ensino profissionalizante, com ênfase em iniciativas para capacitar e empregar os jovens. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. Já estão em andamento ações de diversificação econômica, desenvolvimento da capacidade técnica dos agricultores rurais e jovens no campo, instrumentos de crédito e financiamento e parcerias com algumas das instituições mencionadas. A recomendação também reforça o entendimento da Fundação Renova da importância da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como um dos pilares do programa de retomada das atividades agrícolas. Nas áreas rurais, a geração e o desenvolvimento das capacidades técnicas acontecem em parceria com a EMATER e ONGs. Já as parcerias com o Sistema S de educação são mais frequentes em áreas urbanas. Os planos sugeridos de desenvolvimento das cadeias (de leite e cacau) estão sendo elaborados de forma participativa - de acordo com o modelo de governança da Fundação Renova - e com o envolvimento das partes interessadas. Setembro 2019
IP01 10 IP01R03 Março 2019 Finanças Avaliar a necessidade de políticas ou instrumentos financeiros adicionais, como a criação de um fundo fiduciário para estimular o investimento em alternativas econômicas. É necessária uma avaliação prospectiva das sinergias entre as medidas que já existem e medidas inovadoras, juntamente com abordagens para eliminar a dependência da trajetória e forjar parcerias institucionais. Devem ser priorizados os instrumentos de políticas complementares voltados para o desenvolvimento rural sustentável, segurança alimentar, integração da mitigação e adaptação às mudanças climáticas e assistência técnica rural para promover empreendimentos associativos e cadeias curtas de suprimento para produtos agroecológicos e ecoturísticos. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. A Fundação Renova está propondo e administrando um acordo de Assistência Técnica e Extensão Rural que ainda precisa ser ampliado para outros programas e territórios. Essa articulação é essencial para melhorar a participação e o engajamento do poder público na elaboração de políticas e planos de longo prazo. Essa recomendação também vai ao encontro das ações planejadas pela área de Economia e Inovação. A estratégia dos Fundos de Investimento ainda precisa amadurecer para atender plenamente às cadeias de valor rurais com foco na agricultura familiar. Por se tratar de uma população à margem do sistema financeiro, predominantemente rural e avessa a riscos, acreditamos que seja necessário reforçar os instrumentos de capital já disponibilizados pela Fundação Renova. A ampliação dos instrumentos financeiros ajuda a garantir a sustentabilidade, especialmente de projetos de longo prazo. Setembro 2019
IP02 11 IP02R01 Junho 2019 Governança Trabalhar em estreita colaboração com o CIF para elaborar uma estrutura de decisão unificada e um cronograma que viabilizem a suspensão da proibição da pesca, incluindo a coleta de indicadores de biodiversidade aquática e toxicidade de peixes e uma análise integrada que reflita as preocupações das partes afetadas, das agências reguladoras e da comunidade científica. Categoria 3: A Fundação Renova concorda e implementará parte da recomendação. A coleta de indicadores e a análise integrada dos dados são realizadas pelo Programa de Conservação da Biodiversidade (PG 28), que produz dados de concentração de arsênico e metal na água doce e em peixes estuarinos e marinhos; pelo Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (PG 16), que realiza uma análise integrada do resultado dos estudos da Fundação Renova, da ponto de vista da recuperação da pesca para a subsistência; e pelo Programa de Saúde Física e Mental da População Impactada (PG 14), através de estudos para avaliar o risco à saúde. A implementação desta recomendação depende de discussões de alto nível entre a Fundação Renova, o CIF e os governos estaduais, e de uma melhor coordenação das Câmaras Técnicas por parte do CIF para chegar a uma decisão unificada e montar o cronograma. Essa recomendação eleva a questão da revogação da proibição da pesca ao patamar das decisões estratégicas. Atualmente, essas decisões não cabem à Fundação Renova; são difundidas em um fórum muito amplo, com diversos atores analisando a questão de diferentes ângulos e sem referências claras. Setembro 2019
IP02 12 IP02R02 Junho 2019 Desenvolvimento de capacidades Engajar pescadores de ambos os sexos como parte integrante da sua rede de monitoramento para medir os indicadores necessários para a revogação da proibição da pesca e para o início de um programa de pesca sustentável. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação.

O Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (PG 16) prevê a participação dos pescadores no monitoramento da pesca, pois entende que sua participação é essencial para garantir a representatividade e a percepção de melhoria da qualidade da água e dos peixes. Os programas de monitoramento ambiental já incluem a participação das comunidades afetadas no eventual monitoramento da qualidade da água. A Fundação Renova gostaria de incluir os pescadores no monitoramento da biodiversidade, que hoje é amplamente baseado em estudos realizados por universidades.

Links:

COMUNIDADES INDÍGENAS PARTICIPAM DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA https://www.fundacaorenova.org/noticia/comunidades-indigenas-participam-do-monitoramento-da-qualidade-da-agua/

CRIANÇAS DE TUMIRITINGA PARTICIPAM DE COLETA E MONITORAMENTO DA ÁGUA DO RIO DOCE https://www.fundacaorenova.org/noticia/criancas-de-tumiritinga-participam-de-coleta-e-monitoramento-da-agua-do-rio-doce/

Setembro 2019
IP02 13 IP02R03 Junho 2019 Comunicação Comunicar os resultados da avaliação geral da biodiversidade aquática e da toxicidade dos peixes, além dos resultados da análise integrada, às comunidades afetadas, órgãos de governo e meios de comunicação. Categoria 1: A Fundação Renova concorda e a recomendação foi implementada ou está em vias de implementação. A equipe de comunicação da Fundação Renova trabalha em estreita colaboração com os programas para gerar resultados e disseminar informações para diversos públicos - governo, comunidades, imprensa, sistema de governança e outras partes interessadas. A comunicação dos resultados da avaliação geral da biodiversidade aquática e toxicidade dos peixes traz a percepção de consumo seguro e uma fundamentação mais ampla para a definição de ações visando a retomada das atividades pesqueiras. Setembro 2019
IP03 14 IP03R01 Julho 2019 Pesquisa Realizar um programa permanente de monitoramento da Lagoa Juparanã. Isto inclui descrever os impactos na qualidade da água, nas comunidades aquáticas, na pesca local e nos fluxos naturais, investigando em detalhes os efeitos sinérgicos dos contaminantes que podem gerar ‘coquetéis químicos reativos’ com o potencial de causar efeitos adicionais na composição da biota e nos ambientes locais. Categoria 3: A Fundação Renova concorda e implementará parte da recomendação. O Programa de Monitoramento Qualitativo e Quantitativo Sistemático proporciona um monitoramento extensivo e detalhado dos cursos d'água afetados e não afetados e é acompanhado pelos órgãos de governo responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e pelo banco de dados disponível ao público, após um processo consistente de validação. Estudos da biota aquática do Rio Doce e monitoramento marinho são realizados para definir as diretrizes de conservação da biota e de ambientes ao longo do trecho impactado do Rio Doce, incluindo sua foz e zona costeira. Também foram realizados estudos ambientais específicos nas lagoas de Linhares, incluindo da qualidade da água, impactos ambientais e identificação e caracterização de rejeitos para fundamentar decisões adequadas. O conceito de "coquetéis químicos reativos" ainda é relativamente novo e carece de mais desenvolvimento e exemplos de aplicação em larga escala. Portanto, considerando-se o grande volume de informações técnicas produzidas por outros estudos, esse conceito não será priorizado. Setembro 2019
IP03 15 IP03R02 Julho 2019 Pesquisa Com base nos estudos mencionados na Recomendação 1 – e entendendo que o risco de contaminação da lagoa devido à liberação de rejeitos no Rio Doce é maior que o risco de prejudicar o sistema fonte-mar – devem ser realizadas mais pesquisas para determinar a necessidade e a potencial localização de uma barragem com comportas. As condições ecológicas dos fluxos naturais, assim como a manutenção de condições ambientais sustentáveis na Lagoa Juparanã, no Rio Pequeno e em seus ecossistemas interligados com o Rio Doce devem ser levadas em consideração em qualquer processo decisório. Categoria 4: O entendimento da Fundação Renova difere do recomendado pelo Painel do Rio Doce e esta recomendação não será implementada. Foram desenvolvidos estudos técnicos sobre a evolução da qualidade da água no Rio Doce e na Lagoa Juparanã, uma modelagem hidrológica para compreender o fluxo hidrodinâmico e contato entre as águas dos dois ecossistemas, caracterização dos rejeitos, análises de viabilidade de soluções alternativas permanentes, análise dos impactos socioambientais da barreira atual e alternativas técnicas. Com base nas conclusões de todos esses estudos, a Fundação Renova entende que a solução mais adequada é manter o fluxo natural das Lagoas Juparanã e Nova em direção ao Rio Doce, sem qualquer dispositivo que promova interrupções temporárias e / ou permanentes, considerando o equilíbrio dos sistemas aquáticos e preservando suas funções ecológicas e as múltiplas finalidades desses corpos d'água. Setembro 2019
IP03 16 IP03R03 Julho 2019 Governança Caso seja construída uma barragem, implementar um modelo de gestão que considere o ajuste de funções do sistema artificial, com a definição de indicadores claros e dos gatilhos para um processo rápido de tomada de decisão, garantindo assim o bem-estar do sistema fonte-mar. Além disso, incorporar sua supervisão aos termos de referência do Comitê da Bacia Hidrográfica Pontões e Lagoas do Rio Doce. Categoria 4: O entendimento da Fundação Renova difere do recomendado pelo Painel do Rio Doce e esta recomendação não será implementada. A estrutura temporária existente no Rio Pequeno tinha o mérito de conter o avanço dos rejeitos em direção à Lagoa Juparanã. Quase quatro anos após o evento, a motivação principal dessa barragem à época de sua construção - de preservar a qualidade da água na Lagoa Juparanã - já foi superada e a Fundação Renova entende que a barreira deve ser removida, em vista dos argumentos sintetizados no feedback à recomendação 02 deste mesmo estudo. Diante do exposto, a Fundação Renova entende que a manutenção do fluxo das Lagoas Juparanã e Nova em direção ao Rio Doce, sem qualquer dispositivo que promova interrupções temporárias e / ou permanentes, é a solução técnica mais adequada, considerando-se o equilíbrio dos sistemas aquáticos, a manutenção de suas funções ecológicas e as múltiplas finalidades desses corpos d'água. A decisão final, no entanto, envolve outros atores. Setembro 2019
IP04 17 IP04R01 Outubro 2019 Planejamento e avaliação Adotar uma abordagem estruturada e sistemática para realizar uma avaliação abrangente dos impactos ambientais e sociais do rompimento da barragem de Fundão. Levar em conta as seguintes orientações: • Os impactos devem ser identificados, descritos e caracterizados em detalhe, incluindo informações sobre a área afetada, a escala temporal estimada e um indicador adequado da magnitude do impacto, reconhecendo as incertezas. • A avaliação deve considerar os efeitos cumulativos de outras ações (passadas e presentes) que possam afetar cada um dos componentes avaliados. • A seleção dos componentes valorizados para análise deve ser feita mediante engajamento das partes interessadas relevantes. • Os seguintes passos devem ser seguidos em relação a cada impacto: descrever as ações de mitigação em andamento ou planejadas; identificar as ameaças à sua eficácia; e explicar qualquer impacto ambiental ou social adverso que possa resultar da mitigação em andamento ou planejada. • Esta avaliação não é um exercício isolado, mas uma ferramenta viva que deve ser atualizada e aprimorada continuamente.   Aguardando devolutiva  
IP05 18 IP05R01 Março 2020 Desenvolvimento de capacidades Desenvolver capacidades locais para monitorar os impactos na saúde e no meio ambiente, a fim de promover uma conexão mais forte entre a sociedade e o meio ambiente e contribuir para a coleta regular de informações sobre fatores de risco relativos a doenças humanas. Além disso, os membros da comunidade que participam das atividades de monitoramento podem contribuir para a conscientização, em nível local, sobre a importância do saneamento e dos direitos das comunidades à água potável.   Aguardando devolutiva  
IP05 19 IP05R02 Março 2020 Comunicação Comunicar e promover o intercâmbio de dados e informações sobre manifestações de sintomas de saúde na comunidade entre prestadores formais de serviços de saúde, como agentes de saúde do SUS, e membros de organizações que tratam de questões mais amplas na área da saúde (por exemplo, ONGs, organizações religiosas, movimentos sociais e comunidades culturais). Essas ações responderiam às recomendações 6 e 7 do Painel do Rio Doce publicadas no Relatório Temático nº 1   Aguardando devolutiva  
IP05 20 IP05R03 Março 2020 Desenvolvimento de capacidades Promover o uso de Soluções baseadas na Natureza e tecnologias inovadoras nos sistemas de tratamento de esgoto e água que sejam mais adequadas à gestão por parte das comunidades rurais e tradicionais, incluindo a organização de cursos práticos de capacitação para os usuários   Aguardando devolutiva  

 

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